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Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de renovação de habilitação para adoção Requisito legal Avaliação feita por equipe Inter profissional Indispensabilidade do estudo psicológico

Data de Publicação: 30/01/2024

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Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/12/2023

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Execução penhora dos bens relacionados em inventário. Possibilidade. Avaliação do bem ao tempo da adjudicação. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução penhora dos bens relacionados em inventário Possibilidade Avaliação do bem ao tempo da adjudicação Necessidade

Data de Publicação: 19/11/2021

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Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade. Avaliação médica genérica. Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade Avaliação médica genérica Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo

Data de Publicação: 11/08/2020

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Titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Avaliação antes da partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Avaliação antes da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2020

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Inventário. Laudo de avaliação de imóvel. Ausência de intimação. Nulidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Laudo de avaliação de imóvel Ausência de intimação Nulidade

Data de Publicação: 13/09/2019

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Inventário. Avaliação de bens do espólio. Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis. Não cabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Avaliação de bens do espólio Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis Não cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Adoção. Avaliação psicossocial desfavorável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Avaliação psicossocial desfavorável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 06/02/2019

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Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Necessidade de avaliação de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime da comunhão parcial de bens Partilha Necessidade de avaliação de bens

Data de Publicação: 31/07/2018

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Família. Partilha. Necessidade de avaliação de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Partilha Necessidade de avaliação de bens

Data de Publicação: 16/07/2018

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